Condições Gerais de uso da página Web

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Antes de aceder e utilizar o site, leia atentamente os Termos e Condições.

 

Mediante o acesso e utilização deste Site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

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Os Termos e Condições poderão ser alterados em qualquer momento por decisão do CEiiA considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação no site. O acesso e a utilização posteriores do site pelo utilizador, serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados.

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1. Direitos de propriedade intelectual e industrial

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O CEiiA é proprietário de todos os direitos de propriedade industrial e intelectual referentes aos conteúdos deste Site, incluindo textos, imagens, ficheiros, áudio, marcas, logótipos, combinações de cores ou qualquer outro elemento, estrutura de navegação e design, e a forma de apresentação dos materiais. O CEiiA tem a exclusividade de tais direitos e sob qualquer forma, em especial, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.

 

O utilizador reconhece que o conteúdo deste Site está protegido por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

 

O utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, a informação contida neste Site ou parte do mesmo sem autorização prévia por escrito do CEiiA. A referência a marcas comerciais ou registadas do CEiiA que possam estar contidas nesta página são igualmente proíbidas, sem o consentimento expresso e prévio, e por escrito por parte do CEiiA. Toda e qualquer referência a outras marcas comerciais ou registadas pertencem aos seus respetivos proprietários.

 

O utilizador poderá ver, copiar, imprimir e distribuir qualquer documento publicado pelo CEiiA neste Site, desde que:

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- o documento seja utilizado exclusivamente para fins informativos;

- o documento seja destinado unicamente para seu uso pessoal e privado, não podendo ser utilizado com fins comerciais;

- o documento inclua sempre a menção expressa de que é propriedade do CEiiA.

 

Todos os materiais incluídos nesta página estão protegidos por direitos de autor. Qualquer utilização não autorizada do Site será considerada violação das leis aplicáveis em sede de direitos de autor e/ou propriedade industrial. A autorização concedida para utilizar esta página terminará automaticamente no caso de que qualquer destas Condições Gerais ser infringida pelo Utilizador que se obriga a destruir imediatamente todo e qualquer material em formato digital ou impresso que tenha em seu poder e obtido a partir do Site, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal em que possa incorrer nos termos da lei.

 

2. Responsabilidade

 

O CEiiA desenvolve os melhores esforços no sentido de assegurar a atualização e o rigor de toda a informação disponibilizada neste Site. Contudo, não garante que a informação disponibilizada esteja permanentemente atualizada e exata.

 

O CEiiA reserva-se o direito de a todo o tempo, sempre que o considere necessário ou adequado, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar eliminar, parcial ou totalmente as presentes Condições Gerais.

 

O Utilizador deve consultar periodicamente as presentes Condições Gerais para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações, devendo cessar imediatamente a utilização do Site no caso de não concordar com alguma das suas regras.

 

O CEiiA tem o direito exclusivo de a todo o tempo alterar as condições de acesso ou suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao Site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Site ou qualquer um dos seus conteúdos, sem aviso prévio.

 

O CEiiA adverte que as informações contidas no Site são fornecidas sem nenhum tipo de garantia, explícita ou implícita. As informações, documentos e gráficos publicados neste Site podem conter imprecisões ou erros tipográficos. O CEiiA não é responsável pelas eventuais imprecisões, erros ou desatualizações de tais conteúdos.

 

Toda a informação que possa receber do CEiiA através desta página não se considerará confidencial, salvo nos casos em que assim se indique expressamente nesta mesma página Web e os casos em que seja obrigatório de acordo com a natureza da informação facultada e a normativa em vigor no momento.

 

O CEiiA não garante que o Site funcione corretamente em todos os dispositivos móveis e respetivas configurações nem garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso ao Site nem aos seus diferentes conteúdos. O CEiiA não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos no software ou hardware do utilizador que derivem do acesso a este Site ou do uso de informação ou aplicações nelas contidas, nem por quaisquer erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do Site.

 

O CEiiA não assume qualquer responsabilidade dos conteúdos de terceiros que tenham incluído ligações ou links que possam fazer referência a esta página.

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O utilizador, de forma voluntária e consciente, aceita que o uso de todos os conteúdos incluídos nesta página Web está sob a sua exclusiva responsabilidade. O utilizador responderá pelos danos ou prejuízos que o CEiiA possa sofrer devido ao incumprimento, por parte do utilizador, de qualquer das obrigações às quais está submetido pelas presentes Condições Gerais.

 

O CEiiA não garante a ausência de vírus ou outros elementos lesivos que possam causar danos ou alterações no sistema informático, nos documentos eletrónicos ou nos ficheiros do utilizador deste Site. Consequentemente, o CEiiA não responderá pelos danos e prejuízos que tais elementos possam causar ao utilizador ou a terceiros.

 

3. Proteção de dados

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Os dados pessoais que possam ser facultados pelos utilizadores deste site serão tratados pelo CEiiA com a máxima confidencialidade, de acordo com o estabelecido na legislação europeia e nacional de proteção de dados pessoais que esteja em vigor a cada momento, com as finalidades de (i) registo de utilizadores (ii) gestão e a tramitação dos pedidos dos utilizadores.

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Os dados pessoais recolhidos para as finalidades suprarreferidas podem ser transmitidos nos termos da lei a qualquer empresa associada ao CEiiA, dentro ou fora da União Europeia, onde serão tratados com respeito pelos mesmos critérios.

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O CEiiA conservará os dados pessoais que tenha recebido, e adotará as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, em conformidade com o previsto na lei. O CEiiA poderá, em determinados casos e nos termos da lei, conservar a informação para efeitos estatísticos ou históricos.

 

Nos termos da lei, o utilizador poderá solicitar o acesso e retificação dos seus dados pessoais, podendo igualmente solicitar a sua atualização, alteração ou eliminação a todo o tempo, devendo, para o efeito, contactar o CEiiA, para ceiia@ceiia.com.

 

4. Ligações a websites de terceiros

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O website do CEiiA possui ligações para outros websites, os quais podem conter informações / ferramentas úteis para os visitantes. A nossa Política de Privacidade não é aplicada a websites de terceiros, pelo que, caso visite outro website a partir do nosso deverá ler a Política de Privacidade do mesmo.

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Não nos responsabilizamos pela Política de Privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos websites de terceiros.

 

5. Legislação

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Estas Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.

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Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes Condições Gerais, é competente o foro da Comarca de Matosinhos (Portugal), com renúncia expressa a qualquer outro.

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6. Contacto Legal

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Em relação aos dados recolhidos na forma prevista nos parágrafos anteriores, o utilizador pode exercer os direitos reconhecidos pela lei e, em particular os direitos de acesso, retificação ou cancelamento de dados e de oposição, se for o caso, bem como o direito de revogar o seu consentimento à transferência dos seus dados. Tais direitos podem ser exercidos pelo utilizador ou, se for caso disso, pelo seu representante, através de um requerimento assinado por escrito dirigido à seguinte morada:

 

CEIIA

Av. Dom Afonso Henriques, 1825

4450-017 Matosinhos, Portugal.

 

O pedido deve conter as seguintes informações: nome e apelido, endereço para correspondência, fotocópia do bilhete de identidade ou passaporte, e o conteúdo do direito de exercício específico.

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Para quaisquer sugestões ou perguntas sobre as presentes Condições Gerais, o utilizador pode entrar em contacto o CEiiA pelo seguinte e-mail: ceiia@ceiia.com.